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Ana Leonor Marciano — Advogada
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Áreas de prática

Serviços

Acompanhamento jurídico em nove áreas do direito, com uma estratégia definida para cada caso e explicada em cada fase.

Defesa dos Direitos Humanos

  • Processos Internacionais;
  • Queixas ou recursos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Direito da Família e Menores

  • Regulação do exercício das responsabilidades parentais;
  • Alteração do exercício das responsabilidades parentais;
  • Incumprimento do exercício das responsabilidades parentais;
  • Pensão de alimentos;
  • Fundo de Garantia a Menores;
  • Tutela de Menor;
  • Processos de Promoção e de Proteção de Menores;
  • Entrega judicial de menor;
  • Pensões de alimentos a cônjuges;
  • Atribuição de casa de morada de família e procedimentos cautelares;
  • Pensões de alimentos a filhos maiores;
  • Divórcio sem consentimento e divórcio por mútuo consentimento.

Direito Penal

  • Interrogatório judicial e não judicial (arguido detido);
  • Suspensão provisória do Processo;
  • Constituição de assistente;
  • Abertura de Instrução;
  • Pedido de indemnização cível;
  • Dedução de acusação particular;
  • Contestação;
  • Requerimento de indicação de prova;
  • Audiência e julgamento;
  • Requerimentos para aplicação de medidas de coação;
  • Recursos.

Direito do Trabalho

  • Elaboração de contratos;
  • Elaboração de cartas de interpelação;
  • Elaboração de inquéritos, de processos disciplinares e nota de culpa;
  • Despedimentos coletivos;
  • Negociação de rescisões de contratos individuais de trabalho;
  • Cessação do contrato de trabalho;
  • Ações emergentes de contrato de trabalho;
  • Apoio aos departamentos de recursos humanos das empresas;
  • Fundo de garantia salarial dos trabalhadores;
  • Crimes e contraordenações laborais.

Direito Contraordenacional

  • Trânsito (excesso de velocidade, telemóvel, cinto de segurança);
  • Câmaras Municipais;
  • Entidades Reguladoras (ERSAR, ANACOM);
  • Autoridades de fiscalização (ACT, ASAE, PSP, GNR, Polícia Municipal).

Direito do Arrendamento Urbano

  • Elaboração e Análise de contratos;
  • Elaboração de cartas para senhorios e/ou inquilinos;
  • Notificações judiciais avulsas;
  • Ações judiciais de despejo.

Direito Contratual

  • Elaboração e negociação de todos os tipos de contrato: prestação de serviços, doméstico, trabalho, arrendamento, contrato-promessa, trespasse, locação, comodato, mútuo e empreitada, entre muitos outros.

Atos Notariais

  • Certificação de fotocópias;
  • Reconhecimento de assinaturas;
  • Procurações;
  • Registo automóvel.

Direitos Sucessório

  • Partilhas por morte;
  • Testamentos;
  • Doações;
  • Contratos-promessa de partilha.

Contacto

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Descreva a sua situação, mesmo que não caiba exactamente numa destas áreas. Entraremos em contacto consigo assim que possível.

Basta um dos dois

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